Política de privacidade - Cartpanda
Versão 04/2024
1. OBJETIVOS
A CARTPANDA TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA (“CARTPANDA” ou “EMPRESA”) e as demais empresas do seu Grupo Econômico, levam muito a sério a privacidade e segurança de seus dados. Entendemos que garantir a privacidade é uma questão de respeito aos nossos clientes, parceiros e colaboradores. Por isso, além de cumprir com a legislação vigente, primamos por sustentar nossas atividades sobre os pilares da transparência, parceria, segurança e experiência. Assim, a Política de Privacidade da CARTPANDA ("Política") tem os seguintes objetivos:
a) Reforçar nosso compromisso com a privacidade e segurança no tratamento das informações coletadas;
b) Demonstrar, de forma transparente e direta, quais são os dados tratados por nós, a razão e a forma que utilizamos para coletar, armazenar, processar, transferir e consultar os referidos dados;
c) Apresentar como protegemos seus dados; e
d) Definir quando e como você pode controlar suas preferências de privacidade.
A CARTPANDA se compromete a seguir rigorosos padrões de segurança e proteção de dados para garantir a confidencialidade e integridade das informações de nossos usuários. Estamos constantemente atualizando nossos processos e tecnologias para estar em conformidade com as melhores práticas de segurança da informação e com a legislação vigente.
Além disso, estamos sempre abertos a feedback e sugestões dos nossos Clientes para melhorar continuamente nossos serviços e práticas de privacidade. Se tiver alguma dúvida ou
preocupação sobre nossa Política de Privacidade, não hesite em entrar em contato conosco através do e-mail do nosso Data Protection Officer (DPO) via dpo@cartpanda.com . Estamos aqui para ajudar e garantir que sua experiência conosco seja segura e satisfatória.
2. ABRANGÊNCIA
Esta Política abrange todas as áreas da CARTPANDA, seus Administradores, Clientes, Consumidores dos Clientes, Colaboradores, Fornecedores e Parceiros de Negócio, os quais deverão concordar, aderir e se obrigar a respeitar aquilo que seja aqui estabelecido.
Nesse sentido, a Política de Privacidade da CARTPANDA se aplica a todos os serviços, oferecidos pela CARTPANDA e que usam Dados Pessoais (conforme definido abaixo) de clientes, colaboradores e/ou terceiros (“Titulares dos Dados”).
Não obstante, ocasionalmente, podemos efetuar alterações na presente Política. Quando realizarmos alterações relevantes nesta Política, os Titulares dos Dados serão notificados, seja por meio de aviso em nosso Website, e-mail ou por outro meio de comunicação disponível.
Dessa forma, orientamos que você sempre se certifique de ler atentamente qualquer aviso desta natureza.
Ademais, ao acessar e utilizar os serviços oferecidos pela CARTPANDA, o Cliente concorda e aceita integralmente as disposições da presente Política.
3. DEFINIÇÕES
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei Federal nº 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018 que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Agentes de Tratamento: são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa ou empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador, por sua vez, é a pessoa ou empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.
Anonimização: técnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de modo que posteriormente é impossível a reidentificação mesmo que por soluções técnicas.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): é o órgão da administração pública federal com atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais e da privacidade, incluindo a fiscalização para o cumprimento da LGPD.
Cookies: são arquivos pequenos que contêm uma sequência de caracteres, criados e enviados pelos websites ao seu computador sempre que você os visita. Eles ajudam a lembrar suas preferências e personalizar seu acesso, tornando sua navegação mais segura, rápida e agradável. Você pode configurar seu navegador para não aceitar cookies ou avisar quando um cookie estiver sendo enviado, mas sem eles alguns recursos ou serviços do site podem ficar comprometidos e limitados.
Dados Pessoais: são conceituados na LGPD como as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou informações que permitem sua identificação, como nome, endereço, CPF, RG, documentos de identidade em geral, telefone, entre outros.
Dados Sensíveis: são conceituados na LGPD como os Dados Pessoais sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa natural.
Dispositivo: é o aparelho que pode ser usado para acessar os serviços oferecidos pela CARTPANDA, como computadores desktop, tablets e smartphones.
Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (“DPO”): é o responsável por assegurar que a CARTPANDA esteja em conformidade com as leis e regulamentações de privacidade, garantindo a proteção de Dados Pessoais e servindo como a interface de comunicação com a ANPD e com os Titulares dos Dados.
Endereço IP: é o número atribuído a cada Dispositivo conectado à internet, conhecido como endereço de protocolo de Internet (Internet Protocol ou IP). Geralmente, esses números são atribuídos em blocos geográficos. Um endereço IP pode ser usado para identificar, por exemplo, de qual local um Dispositivo está se conectando à Internet.
Geolocalização: recurso que, quando ativado pelo Titular dos Dados, permite definir a posição precisa ou aproximada de um Dispositivo e traz informações como o país, estado, cidade e rua onde esse Dispositivo se encontra, fornecendo ainda o horário em que foi acessado.
Grupo Econômico: (i) CARTPANDA TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA, CNPJ: 26.224.823/0001-94; (ii) CARTPANDA INC., uma entidade legal estabelecida conforme as leis do estado de Delaware, com sede na 251 Little Falls Drive, Wilmington, New Castle, Delaware 19808; (iii) CARTPANDA TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 46.698.364/0001-98; e (iv) CARTPANDA B.V., uma empresa holandesa, sediada em Grubbehoeve 431, Amsterdã, Holanda, CEP 1103GZ, com registro na KVK No. 93401116 e VAT: NL866381193B01.
Titular dos Dados: qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se referem os dados pessoais tratados. São, por exemplo, nossos clientes, colaboradores, terceiros, prestadores de serviços, candidatos a vagas, entre outros.
Tratamento: compreende qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não, incluindo a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuários: Clientes Lojistas da Cartpanda e/ou seus respectivos consumidores finais.
4. DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA CARTPANDA
Considerando a legislação vigente no Brasil, estamos comprometidos em cumprir os requisitos mínimos para cadastro, garantindo também um sistema eficiente e seguro aos nossos Clientes e seus respectivos Consumidores finais.
Nesse contexto, diversas informações são coletadas quando você utiliza nossos serviços ou acessa nossos canais eletrônicos, as quais se enquadram em duas categorias distintas:
4.1. INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CLIENTE E SEU CONSUMIDOR FINAL
São as informações fornecidas pelos Clientes e Consumidores de tais Clientes ao interagir, contratar ou utilizar quaisquer serviços fornecidos pela CARTPANDA, tais como: nome, e-mail, número de telefone, CPF, endereço, informações financeiras, como número do cartão de crédito e data de validade. Nós utilizamos essas informações apenas para motivos financeiros e para completar os pedidos. Caso ocorra algum problema no processamento do seu pedido, utilizamos essas informações para entrar em contato com você.
Além disso, podem ser requeridas aos Clientes da CARTPANDA, imagens dos seus documentos de identidade oficiais ou quaisquer outros Dados Pessoais fornecidos, para criar ou alterar sua conta de acesso à Plataforma da CARTPANDA, contratar ou cancelar qualquer serviço fornecido pela CARTPANDA.
A verificação e confirmação dos Dados pessoais poderão, a critério da CARTPANDA, ser feitas por empresas terceirizadas parceiras, que respeitarão os mesmos critérios de segurança e privacidade aqui dispostos.
Não obstante, vale destacar que o Cliente será o único e exclusivo responsável pela veracidade dos Dados Pessoais fornecidos à CARTPANDA na realização do seu cadastro ou contratação de eventuais serviços.
A CARTPANDA não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais dados decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações.
Destarte, caso você entre em contato conosco via e-mail, podemos armazenar suas informações de contato e uma cópia do e-mail. De qualquer maneira, nos reservamos no direito de utilizar seu endereço de e-mail e qualquer outra informação pessoalmente identificável que você nos fornecer para lhe responder e enviar material de marketing sobre nossos produtos e serviços. Não compartilharemos suas informações para que terceiros possam oferecer seus produtos e serviços.
Dessa forma, salienta-se que a qualquer momento você pode mudar suas informações pessoalmente identificáveis, solicitar a exclusão dos seus dados ou parar de receber material de marketing, basta enviar um e-mail para dpo@cartpanda.com.
Nesse sentido, ao receber qualquer material de marketing, você pode simplesmente responder ao e-mail com “STOP”, direcionando para o endereço dpo@cartpanda.com, e nosso Encarregado procederá com a exclusão de seus dados para esse fim. Se receber mensagens por SMS em vez de e-mail, você também pode responder com a mesma mensagem “STOP”.
4.2. DADOS COLETADOS DURANTE O ACESSO AOS SERVIÇOS DA CARTPANDA
São as informações coletadas pela CARTPANDA quando você navega e/ou utiliza seus serviços, conforme detalhado abaixo.
Dados de Navegação: são as informações que coletamos sobre as suas interações com nosso website, tais como:
a) Comentários: Quando os usuários deixam comentários no nosso site, nós coletamos as informações contidas no formulário de comentário, além do endereço de IP e informações sobre o navegador, fazemos isso para poder detectar e impedir qualquer spam.
b) Mídia: Caso você queira fazer o upload de imagens para o nosso site (nos comentários, por exemplo), evite enviar imagens com dados de localização embutidos (EXIF GPS). Qualquer usuário do site pode baixar e extrair as informações de localização da imagem.
c) Formulários de Contato: Se você deixar um comentário no nosso site, poderá optar por salvar seu nome, e-mail e site utilizando os cookies. Eles estão aqui apenas para sua conveniência, para que você não tenha que digitar todos os seus dados novamente sempre que quiser comentar algo. Esses cookies têm duração de um ano.
d) Cookies: Se você tem uma conta e faz o login no nosso site, criaremos um cookie temporário para determinar se o seu navegador aceita cookies. Esse cookie temporário não contém nenhuma informação pessoal e é descartado assim que você fecha o seu navegador. Quando você faz o login, nós criamos vários cookies para salvar as suas informações de login e suas preferências de display. Os cookies de login duram dois dias, enquanto os cookies de preferência de display duram um ano. Se você selecionar “Lembre-se de mim”, o cookie de login terá sua duração estendida para duas semanas. Se você sair da sua conta, os cookies de login serão removidos. Se você editar ou publicar um artigo, um cookie adicional será salvo em seu navegador. Esse cookie não contém nenhuma informação pessoal e serve apenas para indicar a ID do artigo que você fez/editou. Ele expira após 1 dia.
e) Conteúdo embutido de outros sites: Páginas e artigos nesse site podem ter conteúdo embutido (como imagens, vídeos, links externos, etc.). Conteúdo embutido de outros sites devem ser considerados exatamente como se o usuário tivesse acessado o outro site. Esses sites podem coletar algumas informações suas, usar cookies e outros softwares de monitoramento e rastreamento da sua interação com o conteúdo embutido caso você tenha uma conta e esteja logado naquele site.
f) Dispositivos: Assim como a maioria dos sites, nosso site pode conter “pixel tags”, cookies ou outras tecnologias de rastreamento similares, que nos permitem olhar as ações dos usuários no nosso site. Pixel tags e cookies são utilizados para coletas informações não-pessoalmente identificáveis, como o nome do seu provedor de internet, o tipo de navegador que você está utilizando, o sistema operacional, o tipo de dispositivo no qual você está acessando nosso site e a data e a hora do acesso. Podemos agregar as suas informações com outras similares para nos ajudar a fazer melhorias nos nossos produtos, serviços, aplicativos, conteúdo e funcionalidades oferecidas no nosso site. Não utilizamos informações não-pessoalmente identificáveis para criar ou manter um perfil de você ou coletar novas informações.
g) Geolocalização: São as informações que coletamos sobre sua localização, o que nos permite: (i) garantir maior segurança para suas transações com base nos pontos de localização geográfica (antifraude); (ii) identificar a origem de uma chamada recebida em nossos canais de atendimento. Para determinar sua localização, utilizamos os seguintes meios: GPS (rastreamento da origem da chamada) e/ou Endereço IP (acesso ao sistema). Os tipos de dados de localização que coletamos dependem, em parte, do Dispositivo e das configurações. Você pode ativar ou desativar o rastreamento de sua localização através do GPS acessando a opção Ajustes/Privacidade do seu Dispositivo.
5. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais coletados, conforme esta Política, são utilizados para as seguintes finalidades pela CARTPANDA:
a) Cumprir com nossas obrigações contratuais, especialmente a execução dos termos do seu contrato;
b) Fazer verificações impostas pela legislação vigente no Brasil por meio de prestadores de serviços;
c) Para melhorar os procedimentos de prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro;
d) Fornecer a você nossos serviços;
e) Atender às reclamações, dúvidas ou solicitações;
f) Reforçar nossos procedimentos de segurança e proteção para oferecer um serviço mais seguro e eficaz;
g) Administrar nossa prestação de serviços;
h) Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias impostas à CARTPANDA, incluindo normas internas de Conheça seu Cliente, Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo e outras;
i) Realizar operações internas, incluindo suporte aos nossos clientes, solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e estatísticas;
j) Melhorar e aperfeiçoar nossos serviços, garantindo que eles sejam apresentados da maneira mais eficaz para você;
k) Avaliar ou entender a eficácia da publicidade que veiculamos, visando fornecer publicidades relevantes para você;
l) Permitir que você participe de recursos interativos de nossos serviços, quando optar por fazê-lo;
m) Fornecer informações sobre outros serviços e/ou produtos que oferecemos, similares aos já contratados por você;
n) Produzir provas e auxiliar na condução de processos jurídicos, administrativos ou arbitrais, bem como auxiliar no cumprimento de outros requisitos legais;
o) Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos Clientes e seus Consumidores Finais e do sistema financeiro;
p) Marketing, prospecção, pesquisas de mercado e de opinião;
q) Entrar em contato para atualização cadastral, no intuito de cumprir obrigações legais ou sanar dúvidas perante o recebimento de algum processo judicial ou administrativo; e
r) Tomar decisões automatizadas em relação ao uso de nossos serviços.
Caso deseje mais detalhes sobre como seus dados pessoais serão tratados pela CARTPANDA com base nas finalidades descritas neste item, envie um e-mail para dpo@cartpanda.com . Todos os dados fornecidos ativamente por você ou que coletamos são considerados confidenciais.
Assim, comprometemo-nos a adotar todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus Dados Pessoais, observando as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação vigente.
6. DURAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O prazo de Tratamento dos seus Dados Pessoais pela CARTPANDA variará de acordo com:
a) Os tipos de produtos e serviços contratados/prestados/fornecidos;
b) As finalidades do Tratamento; e
c) As disposições contratuais e legais aplicáveis.
Assim, os Dados Pessoais serão excluídos pela CARTPANDA, exceto se seu armazenamento for obrigatório em razão de cumprimento legal ou regulamentar, nas seguintes situações:
a) Quando a finalidade para a qual a informação foi coletada for alcançada ou quando os Dados Pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade;
b) Quando houver revogação do consentimento; e
c) Mediante determinação de autoridade competente para tanto.
7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
A LGPD garante direitos aos Titulares dos Dados. Como Titular dos seus Dados Pessoais, você pode nos fazer os seguintes requerimentos:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
e) Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
f) Eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
g) Informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a "CARTPANDA em adequação à LGPD" compartilhou seus dados;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; e
i) Revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos sobre como estamos tratando os seus Dados Pessoais, você pode enviar sua solicitação para o nosso encarregado de proteção de dados:
Nome do encarregado: MATHEUS DE LIMA CARLOS.
Endereço eletrônico: dpo@cartpanda.com.br
Este canal é exclusivo para atender os direitos dos titulares. A CARTPANDA empreenderá os esforços necessários para atender tais pedidos no menor intervalo de tempo possível. Reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o Tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da CARTPANDA, dos Clientes e seus Consumidores Finais, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.
8. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A CARTPANDA zela pela privacidade dos seus clientes e, em conformidade com as normas de proteção de dados e melhores práticas do mercado, somente compartilha suas informações para as finalidades previstas nesta Política.
Dessa forma, podemos compartilhar suas informações com os terceiros abaixo relacionados:
a) Entre empresas relacionadas à CARTPANDA;
b) Com prestadores de serviços, fornecedores e subcontratados para a perfeita e correta execução de contratos celebrados junto a eles ou a você;
c) Com empresas de publicidade e marketing, para selecionar e veicular anúncios relevantes para você, conforme autorizado; e
d) Com os provedores de mecanismos de pesquisa e análises, para auxiliar em melhorias e otimizações de nossos canais eletrônicos, como nosso website.
Podemos, ainda, divulgar suas informações pessoais a terceiros:
a) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a CARTPANDA, hipótese em que a transferência de dados será necessária para a continuidade dos serviços ora ofertados;
b) Em cumprimento à legislação vigente;
c) Em cumprimento de Contratos ou outros acordos junto aos nossos clientes;
d) Para garantir maior segurança nas transações, afastando tentativas de fraudes e demais crimes, bem como para a proteção dos direitos e das propriedades da CARTPANDA, de nossos clientes ou de terceiros. Isso inclui a troca de informações para fins de proteção contra fraudes, lavagem de dinheiro e redução do risco de crédito;
e) Para proteção dos interesses da CARTPANDA em casos de demandas e conflitos, inclusive em processos judiciais, administrativos e arbitrais;
f) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas competentes que detenham a competência legal para sua requisição;
g) Para avaliar riscos financeiros; e
h) Realizar cobranças de clientes inadimplentes e/ou recuperar dívidas.
Não se preocupe, pois qualquer compartilhamento de informações é feito estritamente na medida necessária e seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade, bem como as normas de proteção à privacidade, sempre respeitando e fazendo com que os terceiros respeitem a confidencialidade das suas informações.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
A CARTPANDA poderá compartilhar seus Dados Pessoais com parceiros comerciais, prestadores de serviços, fornecedores e subcontratados localizados em outros países em razão das finalidades descritas nesta Política, tais como:
a) Realizar operações internas, incluindo suporte aos nossos clientes;
b) Solução de problemas;
c) Armazenamento e análise de dados;
d) Testes;
e) Pesquisas e estatísticas; e
f) Cumprir com nossas obrigações contratuais, em especial a execução dos termos de seu contrato junto à CARTPANDA e o fornecimento dos nossos produtos e serviços.
A CARTPANDA garantirá que a transmissão dos seus Dados Pessoais seja realizada de acordo com as leis de privacidade aplicáveis e, em particular, que medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas sejam observadas, assegurando uma maior segurança aos seus Dados Pessoais.
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os termos desta Política poderão ser modificados a qualquer momento, em razão de alterações legislativas ou nos serviços que prestamos, decorrentes da atualização de ferramentas tecnológicas ou por critério nosso, como, por exemplo, em razão da oferta de novos serviços.
Por isso, recomendamos aos nossos clientes que sempre verifiquem a Política de Privacidade vigente. Se as alterações forem significativas, você será notificado e terá a oportunidade de analisar a nova versão da Política antes de decidir continuar usando nossos serviços. Isso inclui notificação por e-mail e pop-ups quando estiver acessando nossos canais eletrônicos de comunicação.
Suas informações serão sempre processadas em conformidade com esta Política. Nunca reduziremos seus direitos estabelecidos nesta Política sem seu consentimento explícito e em conformidade com a Lei de Proteção de Dados.
Qualquer cláusula ou condição desta Política que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições desta Política, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
A falha da CARTPANDA em exigir quaisquer direitos ou disposições desta Política não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Esta Política é regida exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil, bem como eventuais ações decorrentes de violação destes Termos. Eventuais dúvidas sobre esta Política podem ser tratadas com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais pelo e-mail dpo@cartpanda.com . Ele está à disposição em dias úteis das 9h às 17h e você receberá uma resposta no prazo máximo de 5 (cinco) dias.
A utilização dos nossos serviços implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições da Política de Privacidade vigente na data de sua utilização.
Para os clientes e seus respectivos consumidores que não concordem com a Política de Privacidade vigente, recomendamos a não utilização dos serviços. A não aceitação ou a recusa em disponibilizar as informações solicitadas pode impedir a prestação de tais serviços.
11. VIGÊNCIA
Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e permanece vigente por prazo indeterminado.
12. HISTÓRICO DE VERSÕES
1) Política de Privacidade | PT-BR-001 | 28 de julho de 2022.
2) Política de Privacidade | PT-BR-001 | 21 de fevereiro de 2024.
1. OBJETIVOS
A CARTPANDA TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA (“CARTPANDA” ou “EMPRESA”) e as demais empresas do seu Grupo Econômico, levam muito a sério a privacidade e segurança de seus dados. Entendemos que garantir a privacidade é uma questão de respeito aos nossos clientes, parceiros e colaboradores. Por isso, além de cumprir com a legislação vigente, primamos por sustentar nossas atividades sobre os pilares da transparência, parceria, segurança e experiência. Assim, a Política de Privacidade da CARTPANDA ("Política") tem os seguintes objetivos:
a) Reforçar nosso compromisso com a privacidade e segurança no tratamento das informações coletadas;
b) Demonstrar, de forma transparente e direta, quais são os dados tratados por nós, a razão e a forma que utilizamos para coletar, armazenar, processar, transferir e consultar os referidos dados;
c) Apresentar como protegemos seus dados; e
d) Definir quando e como você pode controlar suas preferências de privacidade.
A CARTPANDA se compromete a seguir rigorosos padrões de segurança e proteção de dados para garantir a confidencialidade e integridade das informações de nossos usuários. Estamos constantemente atualizando nossos processos e tecnologias para estar em conformidade com as melhores práticas de segurança da informação e com a legislação vigente.
Além disso, estamos sempre abertos a feedback e sugestões dos nossos Clientes para melhorar continuamente nossos serviços e práticas de privacidade. Se tiver alguma dúvida ou
preocupação sobre nossa Política de Privacidade, não hesite em entrar em contato conosco através do e-mail do nosso Data Protection Officer (DPO) via dpo@cartpanda.com . Estamos aqui para ajudar e garantir que sua experiência conosco seja segura e satisfatória.
2. ABRANGÊNCIA
Esta Política abrange todas as áreas da CARTPANDA, seus Administradores, Clientes, Consumidores dos Clientes, Colaboradores, Fornecedores e Parceiros de Negócio, os quais deverão concordar, aderir e se obrigar a respeitar aquilo que seja aqui estabelecido.
Nesse sentido, a Política de Privacidade da CARTPANDA se aplica a todos os serviços, oferecidos pela CARTPANDA e que usam Dados Pessoais (conforme definido abaixo) de clientes, colaboradores e/ou terceiros (“Titulares dos Dados”).
Não obstante, ocasionalmente, podemos efetuar alterações na presente Política. Quando realizarmos alterações relevantes nesta Política, os Titulares dos Dados serão notificados, seja por meio de aviso em nosso Website, e-mail ou por outro meio de comunicação disponível.
Dessa forma, orientamos que você sempre se certifique de ler atentamente qualquer aviso desta natureza.
Ademais, ao acessar e utilizar os serviços oferecidos pela CARTPANDA, o Cliente concorda e aceita integralmente as disposições da presente Política.
3. DEFINIÇÕES
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei Federal nº 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018 que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Agentes de Tratamento: são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa ou empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador, por sua vez, é a pessoa ou empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.
Anonimização: técnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de modo que posteriormente é impossível a reidentificação mesmo que por soluções técnicas.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): é o órgão da administração pública federal com atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais e da privacidade, incluindo a fiscalização para o cumprimento da LGPD.
Cookies: são arquivos pequenos que contêm uma sequência de caracteres, criados e enviados pelos websites ao seu computador sempre que você os visita. Eles ajudam a lembrar suas preferências e personalizar seu acesso, tornando sua navegação mais segura, rápida e agradável. Você pode configurar seu navegador para não aceitar cookies ou avisar quando um cookie estiver sendo enviado, mas sem eles alguns recursos ou serviços do site podem ficar comprometidos e limitados.
Dados Pessoais: são conceituados na LGPD como as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou informações que permitem sua identificação, como nome, endereço, CPF, RG, documentos de identidade em geral, telefone, entre outros.
Dados Sensíveis: são conceituados na LGPD como os Dados Pessoais sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa natural.
Dispositivo: é o aparelho que pode ser usado para acessar os serviços oferecidos pela CARTPANDA, como computadores desktop, tablets e smartphones.
Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (“DPO”): é o responsável por assegurar que a CARTPANDA esteja em conformidade com as leis e regulamentações de privacidade, garantindo a proteção de Dados Pessoais e servindo como a interface de comunicação com a ANPD e com os Titulares dos Dados.
Endereço IP: é o número atribuído a cada Dispositivo conectado à internet, conhecido como endereço de protocolo de Internet (Internet Protocol ou IP). Geralmente, esses números são atribuídos em blocos geográficos. Um endereço IP pode ser usado para identificar, por exemplo, de qual local um Dispositivo está se conectando à Internet.
Geolocalização: recurso que, quando ativado pelo Titular dos Dados, permite definir a posição precisa ou aproximada de um Dispositivo e traz informações como o país, estado, cidade e rua onde esse Dispositivo se encontra, fornecendo ainda o horário em que foi acessado.
Grupo Econômico: (i) CARTPANDA TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA, CNPJ: 26.224.823/0001-94; (ii) CARTPANDA INC., uma entidade legal estabelecida conforme as leis do estado de Delaware, com sede na 251 Little Falls Drive, Wilmington, New Castle, Delaware 19808; (iii) CARTPANDA TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 46.698.364/0001-98; e (iv) CARTPANDA B.V., uma empresa holandesa, sediada em Grubbehoeve 431, Amsterdã, Holanda, CEP 1103GZ, com registro na KVK No. 93401116 e VAT: NL866381193B01.
Titular dos Dados: qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se referem os dados pessoais tratados. São, por exemplo, nossos clientes, colaboradores, terceiros, prestadores de serviços, candidatos a vagas, entre outros.
Tratamento: compreende qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não, incluindo a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuários: Clientes Lojistas da Cartpanda e/ou seus respectivos consumidores finais.
4. DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA CARTPANDA
Considerando a legislação vigente no Brasil, estamos comprometidos em cumprir os requisitos mínimos para cadastro, garantindo também um sistema eficiente e seguro aos nossos Clientes e seus respectivos Consumidores finais.
Nesse contexto, diversas informações são coletadas quando você utiliza nossos serviços ou acessa nossos canais eletrônicos, as quais se enquadram em duas categorias distintas:
4.1. INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CLIENTE E SEU CONSUMIDOR FINAL
São as informações fornecidas pelos Clientes e Consumidores de tais Clientes ao interagir, contratar ou utilizar quaisquer serviços fornecidos pela CARTPANDA, tais como: nome, e-mail, número de telefone, CPF, endereço, informações financeiras, como número do cartão de crédito e data de validade. Nós utilizamos essas informações apenas para motivos financeiros e para completar os pedidos. Caso ocorra algum problema no processamento do seu pedido, utilizamos essas informações para entrar em contato com você.
Além disso, podem ser requeridas aos Clientes da CARTPANDA, imagens dos seus documentos de identidade oficiais ou quaisquer outros Dados Pessoais fornecidos, para criar ou alterar sua conta de acesso à Plataforma da CARTPANDA, contratar ou cancelar qualquer serviço fornecido pela CARTPANDA.
A verificação e confirmação dos Dados pessoais poderão, a critério da CARTPANDA, ser feitas por empresas terceirizadas parceiras, que respeitarão os mesmos critérios de segurança e privacidade aqui dispostos.
Não obstante, vale destacar que o Cliente será o único e exclusivo responsável pela veracidade dos Dados Pessoais fornecidos à CARTPANDA na realização do seu cadastro ou contratação de eventuais serviços.
A CARTPANDA não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais dados decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações.
Destarte, caso você entre em contato conosco via e-mail, podemos armazenar suas informações de contato e uma cópia do e-mail. De qualquer maneira, nos reservamos no direito de utilizar seu endereço de e-mail e qualquer outra informação pessoalmente identificável que você nos fornecer para lhe responder e enviar material de marketing sobre nossos produtos e serviços. Não compartilharemos suas informações para que terceiros possam oferecer seus produtos e serviços.
Dessa forma, salienta-se que a qualquer momento você pode mudar suas informações pessoalmente identificáveis, solicitar a exclusão dos seus dados ou parar de receber material de marketing, basta enviar um e-mail para dpo@cartpanda.com.
Nesse sentido, ao receber qualquer material de marketing, você pode simplesmente responder ao e-mail com “STOP”, direcionando para o endereço dpo@cartpanda.com, e nosso Encarregado procederá com a exclusão de seus dados para esse fim. Se receber mensagens por SMS em vez de e-mail, você também pode responder com a mesma mensagem “STOP”.
4.2. DADOS COLETADOS DURANTE O ACESSO AOS SERVIÇOS DA CARTPANDA
São as informações coletadas pela CARTPANDA quando você navega e/ou utiliza seus serviços, conforme detalhado abaixo.
Dados de Navegação: são as informações que coletamos sobre as suas interações com nosso website, tais como:
a) Comentários: Quando os usuários deixam comentários no nosso site, nós coletamos as informações contidas no formulário de comentário, além do endereço de IP e informações sobre o navegador, fazemos isso para poder detectar e impedir qualquer spam.
b) Mídia: Caso você queira fazer o upload de imagens para o nosso site (nos comentários, por exemplo), evite enviar imagens com dados de localização embutidos (EXIF GPS). Qualquer usuário do site pode baixar e extrair as informações de localização da imagem.
c) Formulários de Contato: Se você deixar um comentário no nosso site, poderá optar por salvar seu nome, e-mail e site utilizando os cookies. Eles estão aqui apenas para sua conveniência, para que você não tenha que digitar todos os seus dados novamente sempre que quiser comentar algo. Esses cookies têm duração de um ano.
d) Cookies: Se você tem uma conta e faz o login no nosso site, criaremos um cookie temporário para determinar se o seu navegador aceita cookies. Esse cookie temporário não contém nenhuma informação pessoal e é descartado assim que você fecha o seu navegador. Quando você faz o login, nós criamos vários cookies para salvar as suas informações de login e suas preferências de display. Os cookies de login duram dois dias, enquanto os cookies de preferência de display duram um ano. Se você selecionar “Lembre-se de mim”, o cookie de login terá sua duração estendida para duas semanas. Se você sair da sua conta, os cookies de login serão removidos. Se você editar ou publicar um artigo, um cookie adicional será salvo em seu navegador. Esse cookie não contém nenhuma informação pessoal e serve apenas para indicar a ID do artigo que você fez/editou. Ele expira após 1 dia.
e) Conteúdo embutido de outros sites: Páginas e artigos nesse site podem ter conteúdo embutido (como imagens, vídeos, links externos, etc.). Conteúdo embutido de outros sites devem ser considerados exatamente como se o usuário tivesse acessado o outro site. Esses sites podem coletar algumas informações suas, usar cookies e outros softwares de monitoramento e rastreamento da sua interação com o conteúdo embutido caso você tenha uma conta e esteja logado naquele site.
f) Dispositivos: Assim como a maioria dos sites, nosso site pode conter “pixel tags”, cookies ou outras tecnologias de rastreamento similares, que nos permitem olhar as ações dos usuários no nosso site. Pixel tags e cookies são utilizados para coletas informações não-pessoalmente identificáveis, como o nome do seu provedor de internet, o tipo de navegador que você está utilizando, o sistema operacional, o tipo de dispositivo no qual você está acessando nosso site e a data e a hora do acesso. Podemos agregar as suas informações com outras similares para nos ajudar a fazer melhorias nos nossos produtos, serviços, aplicativos, conteúdo e funcionalidades oferecidas no nosso site. Não utilizamos informações não-pessoalmente identificáveis para criar ou manter um perfil de você ou coletar novas informações.
g) Geolocalização: São as informações que coletamos sobre sua localização, o que nos permite: (i) garantir maior segurança para suas transações com base nos pontos de localização geográfica (antifraude); (ii) identificar a origem de uma chamada recebida em nossos canais de atendimento. Para determinar sua localização, utilizamos os seguintes meios: GPS (rastreamento da origem da chamada) e/ou Endereço IP (acesso ao sistema). Os tipos de dados de localização que coletamos dependem, em parte, do Dispositivo e das configurações. Você pode ativar ou desativar o rastreamento de sua localização através do GPS acessando a opção Ajustes/Privacidade do seu Dispositivo.
5. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais coletados, conforme esta Política, são utilizados para as seguintes finalidades pela CARTPANDA:
a) Cumprir com nossas obrigações contratuais, especialmente a execução dos termos do seu contrato;
b) Fazer verificações impostas pela legislação vigente no Brasil por meio de prestadores de serviços;
c) Para melhorar os procedimentos de prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro;
d) Fornecer a você nossos serviços;
e) Atender às reclamações, dúvidas ou solicitações;
f) Reforçar nossos procedimentos de segurança e proteção para oferecer um serviço mais seguro e eficaz;
g) Administrar nossa prestação de serviços;
h) Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias impostas à CARTPANDA, incluindo normas internas de Conheça seu Cliente, Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo e outras;
i) Realizar operações internas, incluindo suporte aos nossos clientes, solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e estatísticas;
j) Melhorar e aperfeiçoar nossos serviços, garantindo que eles sejam apresentados da maneira mais eficaz para você;
k) Avaliar ou entender a eficácia da publicidade que veiculamos, visando fornecer publicidades relevantes para você;
l) Permitir que você participe de recursos interativos de nossos serviços, quando optar por fazê-lo;
m) Fornecer informações sobre outros serviços e/ou produtos que oferecemos, similares aos já contratados por você;
n) Produzir provas e auxiliar na condução de processos jurídicos, administrativos ou arbitrais, bem como auxiliar no cumprimento de outros requisitos legais;
o) Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos Clientes e seus Consumidores Finais e do sistema financeiro;
p) Marketing, prospecção, pesquisas de mercado e de opinião;
q) Entrar em contato para atualização cadastral, no intuito de cumprir obrigações legais ou sanar dúvidas perante o recebimento de algum processo judicial ou administrativo; e
r) Tomar decisões automatizadas em relação ao uso de nossos serviços.
Caso deseje mais detalhes sobre como seus dados pessoais serão tratados pela CARTPANDA com base nas finalidades descritas neste item, envie um e-mail para dpo@cartpanda.com . Todos os dados fornecidos ativamente por você ou que coletamos são considerados confidenciais.
Assim, comprometemo-nos a adotar todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus Dados Pessoais, observando as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação vigente.
6. DURAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O prazo de Tratamento dos seus Dados Pessoais pela CARTPANDA variará de acordo com:
a) Os tipos de produtos e serviços contratados/prestados/fornecidos;
b) As finalidades do Tratamento; e
c) As disposições contratuais e legais aplicáveis.
Assim, os Dados Pessoais serão excluídos pela CARTPANDA, exceto se seu armazenamento for obrigatório em razão de cumprimento legal ou regulamentar, nas seguintes situações:
a) Quando a finalidade para a qual a informação foi coletada for alcançada ou quando os Dados Pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade;
b) Quando houver revogação do consentimento; e
c) Mediante determinação de autoridade competente para tanto.
7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
A LGPD garante direitos aos Titulares dos Dados. Como Titular dos seus Dados Pessoais, você pode nos fazer os seguintes requerimentos:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
e) Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
f) Eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
g) Informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a "CARTPANDA em adequação à LGPD" compartilhou seus dados;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; e
i) Revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos sobre como estamos tratando os seus Dados Pessoais, você pode enviar sua solicitação para o nosso encarregado de proteção de dados:
Nome do encarregado: MATHEUS DE LIMA CARLOS.
Endereço eletrônico: dpo@cartpanda.com.br
Este canal é exclusivo para atender os direitos dos titulares. A CARTPANDA empreenderá os esforços necessários para atender tais pedidos no menor intervalo de tempo possível. Reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o Tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da CARTPANDA, dos Clientes e seus Consumidores Finais, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.
8. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A CARTPANDA zela pela privacidade dos seus clientes e, em conformidade com as normas de proteção de dados e melhores práticas do mercado, somente compartilha suas informações para as finalidades previstas nesta Política.
Dessa forma, podemos compartilhar suas informações com os terceiros abaixo relacionados:
a) Entre empresas relacionadas à CARTPANDA;
b) Com prestadores de serviços, fornecedores e subcontratados para a perfeita e correta execução de contratos celebrados junto a eles ou a você;
c) Com empresas de publicidade e marketing, para selecionar e veicular anúncios relevantes para você, conforme autorizado; e
d) Com os provedores de mecanismos de pesquisa e análises, para auxiliar em melhorias e otimizações de nossos canais eletrônicos, como nosso website.
Podemos, ainda, divulgar suas informações pessoais a terceiros:
a) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a CARTPANDA, hipótese em que a transferência de dados será necessária para a continuidade dos serviços ora ofertados;
b) Em cumprimento à legislação vigente;
c) Em cumprimento de Contratos ou outros acordos junto aos nossos clientes;
d) Para garantir maior segurança nas transações, afastando tentativas de fraudes e demais crimes, bem como para a proteção dos direitos e das propriedades da CARTPANDA, de nossos clientes ou de terceiros. Isso inclui a troca de informações para fins de proteção contra fraudes, lavagem de dinheiro e redução do risco de crédito;
e) Para proteção dos interesses da CARTPANDA em casos de demandas e conflitos, inclusive em processos judiciais, administrativos e arbitrais;
f) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas competentes que detenham a competência legal para sua requisição;
g) Para avaliar riscos financeiros; e
h) Realizar cobranças de clientes inadimplentes e/ou recuperar dívidas.
Não se preocupe, pois qualquer compartilhamento de informações é feito estritamente na medida necessária e seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade, bem como as normas de proteção à privacidade, sempre respeitando e fazendo com que os terceiros respeitem a confidencialidade das suas informações.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
A CARTPANDA poderá compartilhar seus Dados Pessoais com parceiros comerciais, prestadores de serviços, fornecedores e subcontratados localizados em outros países em razão das finalidades descritas nesta Política, tais como:
a) Realizar operações internas, incluindo suporte aos nossos clientes;
b) Solução de problemas;
c) Armazenamento e análise de dados;
d) Testes;
e) Pesquisas e estatísticas; e
f) Cumprir com nossas obrigações contratuais, em especial a execução dos termos de seu contrato junto à CARTPANDA e o fornecimento dos nossos produtos e serviços.
A CARTPANDA garantirá que a transmissão dos seus Dados Pessoais seja realizada de acordo com as leis de privacidade aplicáveis e, em particular, que medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas sejam observadas, assegurando uma maior segurança aos seus Dados Pessoais.
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os termos desta Política poderão ser modificados a qualquer momento, em razão de alterações legislativas ou nos serviços que prestamos, decorrentes da atualização de ferramentas tecnológicas ou por critério nosso, como, por exemplo, em razão da oferta de novos serviços.
Por isso, recomendamos aos nossos clientes que sempre verifiquem a Política de Privacidade vigente. Se as alterações forem significativas, você será notificado e terá a oportunidade de analisar a nova versão da Política antes de decidir continuar usando nossos serviços. Isso inclui notificação por e-mail e pop-ups quando estiver acessando nossos canais eletrônicos de comunicação.
Suas informações serão sempre processadas em conformidade com esta Política. Nunca reduziremos seus direitos estabelecidos nesta Política sem seu consentimento explícito e em conformidade com a Lei de Proteção de Dados.
Qualquer cláusula ou condição desta Política que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições desta Política, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
A falha da CARTPANDA em exigir quaisquer direitos ou disposições desta Política não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Esta Política é regida exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil, bem como eventuais ações decorrentes de violação destes Termos. Eventuais dúvidas sobre esta Política podem ser tratadas com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais pelo e-mail dpo@cartpanda.com . Ele está à disposição em dias úteis das 9h às 17h e você receberá uma resposta no prazo máximo de 5 (cinco) dias.
A utilização dos nossos serviços implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições da Política de Privacidade vigente na data de sua utilização.
Para os clientes e seus respectivos consumidores que não concordem com a Política de Privacidade vigente, recomendamos a não utilização dos serviços. A não aceitação ou a recusa em disponibilizar as informações solicitadas pode impedir a prestação de tais serviços.
11. VIGÊNCIA
Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e permanece vigente por prazo indeterminado.
12. HISTÓRICO DE VERSÕES
1) Política de Privacidade | PT-BR-001 | 28 de julho de 2022.
2) Política de Privacidade | PT-BR-001 | 21 de fevereiro de 2024.
1. OBJETIVOS
A CARTPANDA TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA (“CARTPANDA” ou “EMPRESA”) e as demais empresas do seu Grupo Econômico, levam muito a sério a privacidade e segurança de seus dados. Entendemos que garantir a privacidade é uma questão de respeito aos nossos clientes, parceiros e colaboradores. Por isso, além de cumprir com a legislação vigente, primamos por sustentar nossas atividades sobre os pilares da transparência, parceria, segurança e experiência. Assim, a Política de Privacidade da CARTPANDA ("Política") tem os seguintes objetivos:
a) Reforçar nosso compromisso com a privacidade e segurança no tratamento das informações coletadas;
b) Demonstrar, de forma transparente e direta, quais são os dados tratados por nós, a razão e a forma que utilizamos para coletar, armazenar, processar, transferir e consultar os referidos dados;
c) Apresentar como protegemos seus dados; e
d) Definir quando e como você pode controlar suas preferências de privacidade.
A CARTPANDA se compromete a seguir rigorosos padrões de segurança e proteção de dados para garantir a confidencialidade e integridade das informações de nossos usuários. Estamos constantemente atualizando nossos processos e tecnologias para estar em conformidade com as melhores práticas de segurança da informação e com a legislação vigente.
Além disso, estamos sempre abertos a feedback e sugestões dos nossos Clientes para melhorar continuamente nossos serviços e práticas de privacidade. Se tiver alguma dúvida ou
preocupação sobre nossa Política de Privacidade, não hesite em entrar em contato conosco através do e-mail do nosso Data Protection Officer (DPO) via dpo@cartpanda.com . Estamos aqui para ajudar e garantir que sua experiência conosco seja segura e satisfatória.
2. ABRANGÊNCIA
Esta Política abrange todas as áreas da CARTPANDA, seus Administradores, Clientes, Consumidores dos Clientes, Colaboradores, Fornecedores e Parceiros de Negócio, os quais deverão concordar, aderir e se obrigar a respeitar aquilo que seja aqui estabelecido.
Nesse sentido, a Política de Privacidade da CARTPANDA se aplica a todos os serviços, oferecidos pela CARTPANDA e que usam Dados Pessoais (conforme definido abaixo) de clientes, colaboradores e/ou terceiros (“Titulares dos Dados”).
Não obstante, ocasionalmente, podemos efetuar alterações na presente Política. Quando realizarmos alterações relevantes nesta Política, os Titulares dos Dados serão notificados, seja por meio de aviso em nosso Website, e-mail ou por outro meio de comunicação disponível.
Dessa forma, orientamos que você sempre se certifique de ler atentamente qualquer aviso desta natureza.
Ademais, ao acessar e utilizar os serviços oferecidos pela CARTPANDA, o Cliente concorda e aceita integralmente as disposições da presente Política.
3. DEFINIÇÕES
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei Federal nº 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018 que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Agentes de Tratamento: são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa ou empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador, por sua vez, é a pessoa ou empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.
Anonimização: técnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de modo que posteriormente é impossível a reidentificação mesmo que por soluções técnicas.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): é o órgão da administração pública federal com atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais e da privacidade, incluindo a fiscalização para o cumprimento da LGPD.
Cookies: são arquivos pequenos que contêm uma sequência de caracteres, criados e enviados pelos websites ao seu computador sempre que você os visita. Eles ajudam a lembrar suas preferências e personalizar seu acesso, tornando sua navegação mais segura, rápida e agradável. Você pode configurar seu navegador para não aceitar cookies ou avisar quando um cookie estiver sendo enviado, mas sem eles alguns recursos ou serviços do site podem ficar comprometidos e limitados.
Dados Pessoais: são conceituados na LGPD como as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou informações que permitem sua identificação, como nome, endereço, CPF, RG, documentos de identidade em geral, telefone, entre outros.
Dados Sensíveis: são conceituados na LGPD como os Dados Pessoais sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa natural.
Dispositivo: é o aparelho que pode ser usado para acessar os serviços oferecidos pela CARTPANDA, como computadores desktop, tablets e smartphones.
Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (“DPO”): é o responsável por assegurar que a CARTPANDA esteja em conformidade com as leis e regulamentações de privacidade, garantindo a proteção de Dados Pessoais e servindo como a interface de comunicação com a ANPD e com os Titulares dos Dados.
Endereço IP: é o número atribuído a cada Dispositivo conectado à internet, conhecido como endereço de protocolo de Internet (Internet Protocol ou IP). Geralmente, esses números são atribuídos em blocos geográficos. Um endereço IP pode ser usado para identificar, por exemplo, de qual local um Dispositivo está se conectando à Internet.
Geolocalização: recurso que, quando ativado pelo Titular dos Dados, permite definir a posição precisa ou aproximada de um Dispositivo e traz informações como o país, estado, cidade e rua onde esse Dispositivo se encontra, fornecendo ainda o horário em que foi acessado.
Grupo Econômico: (i) CARTPANDA TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA, CNPJ: 26.224.823/0001-94; (ii) CARTPANDA INC., uma entidade legal estabelecida conforme as leis do estado de Delaware, com sede na 251 Little Falls Drive, Wilmington, New Castle, Delaware 19808; (iii) CARTPANDA TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 46.698.364/0001-98; e (iv) CARTPANDA B.V., uma empresa holandesa, sediada em Grubbehoeve 431, Amsterdã, Holanda, CEP 1103GZ, com registro na KVK No. 93401116 e VAT: NL866381193B01.
Titular dos Dados: qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se referem os dados pessoais tratados. São, por exemplo, nossos clientes, colaboradores, terceiros, prestadores de serviços, candidatos a vagas, entre outros.
Tratamento: compreende qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não, incluindo a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuários: Clientes Lojistas da Cartpanda e/ou seus respectivos consumidores finais.
4. DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA CARTPANDA
Considerando a legislação vigente no Brasil, estamos comprometidos em cumprir os requisitos mínimos para cadastro, garantindo também um sistema eficiente e seguro aos nossos Clientes e seus respectivos Consumidores finais.
Nesse contexto, diversas informações são coletadas quando você utiliza nossos serviços ou acessa nossos canais eletrônicos, as quais se enquadram em duas categorias distintas:
4.1. INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CLIENTE E SEU CONSUMIDOR FINAL
São as informações fornecidas pelos Clientes e Consumidores de tais Clientes ao interagir, contratar ou utilizar quaisquer serviços fornecidos pela CARTPANDA, tais como: nome, e-mail, número de telefone, CPF, endereço, informações financeiras, como número do cartão de crédito e data de validade. Nós utilizamos essas informações apenas para motivos financeiros e para completar os pedidos. Caso ocorra algum problema no processamento do seu pedido, utilizamos essas informações para entrar em contato com você.
Além disso, podem ser requeridas aos Clientes da CARTPANDA, imagens dos seus documentos de identidade oficiais ou quaisquer outros Dados Pessoais fornecidos, para criar ou alterar sua conta de acesso à Plataforma da CARTPANDA, contratar ou cancelar qualquer serviço fornecido pela CARTPANDA.
A verificação e confirmação dos Dados pessoais poderão, a critério da CARTPANDA, ser feitas por empresas terceirizadas parceiras, que respeitarão os mesmos critérios de segurança e privacidade aqui dispostos.
Não obstante, vale destacar que o Cliente será o único e exclusivo responsável pela veracidade dos Dados Pessoais fornecidos à CARTPANDA na realização do seu cadastro ou contratação de eventuais serviços.
A CARTPANDA não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais dados decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações.
Destarte, caso você entre em contato conosco via e-mail, podemos armazenar suas informações de contato e uma cópia do e-mail. De qualquer maneira, nos reservamos no direito de utilizar seu endereço de e-mail e qualquer outra informação pessoalmente identificável que você nos fornecer para lhe responder e enviar material de marketing sobre nossos produtos e serviços. Não compartilharemos suas informações para que terceiros possam oferecer seus produtos e serviços.
Dessa forma, salienta-se que a qualquer momento você pode mudar suas informações pessoalmente identificáveis, solicitar a exclusão dos seus dados ou parar de receber material de marketing, basta enviar um e-mail para dpo@cartpanda.com.
Nesse sentido, ao receber qualquer material de marketing, você pode simplesmente responder ao e-mail com “STOP”, direcionando para o endereço dpo@cartpanda.com, e nosso Encarregado procederá com a exclusão de seus dados para esse fim. Se receber mensagens por SMS em vez de e-mail, você também pode responder com a mesma mensagem “STOP”.
4.2. DADOS COLETADOS DURANTE O ACESSO AOS SERVIÇOS DA CARTPANDA
São as informações coletadas pela CARTPANDA quando você navega e/ou utiliza seus serviços, conforme detalhado abaixo.
Dados de Navegação: são as informações que coletamos sobre as suas interações com nosso website, tais como:
a) Comentários: Quando os usuários deixam comentários no nosso site, nós coletamos as informações contidas no formulário de comentário, além do endereço de IP e informações sobre o navegador, fazemos isso para poder detectar e impedir qualquer spam.
b) Mídia: Caso você queira fazer o upload de imagens para o nosso site (nos comentários, por exemplo), evite enviar imagens com dados de localização embutidos (EXIF GPS). Qualquer usuário do site pode baixar e extrair as informações de localização da imagem.
c) Formulários de Contato: Se você deixar um comentário no nosso site, poderá optar por salvar seu nome, e-mail e site utilizando os cookies. Eles estão aqui apenas para sua conveniência, para que você não tenha que digitar todos os seus dados novamente sempre que quiser comentar algo. Esses cookies têm duração de um ano.
d) Cookies: Se você tem uma conta e faz o login no nosso site, criaremos um cookie temporário para determinar se o seu navegador aceita cookies. Esse cookie temporário não contém nenhuma informação pessoal e é descartado assim que você fecha o seu navegador. Quando você faz o login, nós criamos vários cookies para salvar as suas informações de login e suas preferências de display. Os cookies de login duram dois dias, enquanto os cookies de preferência de display duram um ano. Se você selecionar “Lembre-se de mim”, o cookie de login terá sua duração estendida para duas semanas. Se você sair da sua conta, os cookies de login serão removidos. Se você editar ou publicar um artigo, um cookie adicional será salvo em seu navegador. Esse cookie não contém nenhuma informação pessoal e serve apenas para indicar a ID do artigo que você fez/editou. Ele expira após 1 dia.
e) Conteúdo embutido de outros sites: Páginas e artigos nesse site podem ter conteúdo embutido (como imagens, vídeos, links externos, etc.). Conteúdo embutido de outros sites devem ser considerados exatamente como se o usuário tivesse acessado o outro site. Esses sites podem coletar algumas informações suas, usar cookies e outros softwares de monitoramento e rastreamento da sua interação com o conteúdo embutido caso você tenha uma conta e esteja logado naquele site.
f) Dispositivos: Assim como a maioria dos sites, nosso site pode conter “pixel tags”, cookies ou outras tecnologias de rastreamento similares, que nos permitem olhar as ações dos usuários no nosso site. Pixel tags e cookies são utilizados para coletas informações não-pessoalmente identificáveis, como o nome do seu provedor de internet, o tipo de navegador que você está utilizando, o sistema operacional, o tipo de dispositivo no qual você está acessando nosso site e a data e a hora do acesso. Podemos agregar as suas informações com outras similares para nos ajudar a fazer melhorias nos nossos produtos, serviços, aplicativos, conteúdo e funcionalidades oferecidas no nosso site. Não utilizamos informações não-pessoalmente identificáveis para criar ou manter um perfil de você ou coletar novas informações.
g) Geolocalização: São as informações que coletamos sobre sua localização, o que nos permite: (i) garantir maior segurança para suas transações com base nos pontos de localização geográfica (antifraude); (ii) identificar a origem de uma chamada recebida em nossos canais de atendimento. Para determinar sua localização, utilizamos os seguintes meios: GPS (rastreamento da origem da chamada) e/ou Endereço IP (acesso ao sistema). Os tipos de dados de localização que coletamos dependem, em parte, do Dispositivo e das configurações. Você pode ativar ou desativar o rastreamento de sua localização através do GPS acessando a opção Ajustes/Privacidade do seu Dispositivo.
5. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais coletados, conforme esta Política, são utilizados para as seguintes finalidades pela CARTPANDA:
a) Cumprir com nossas obrigações contratuais, especialmente a execução dos termos do seu contrato;
b) Fazer verificações impostas pela legislação vigente no Brasil por meio de prestadores de serviços;
c) Para melhorar os procedimentos de prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro;
d) Fornecer a você nossos serviços;
e) Atender às reclamações, dúvidas ou solicitações;
f) Reforçar nossos procedimentos de segurança e proteção para oferecer um serviço mais seguro e eficaz;
g) Administrar nossa prestação de serviços;
h) Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias impostas à CARTPANDA, incluindo normas internas de Conheça seu Cliente, Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo e outras;
i) Realizar operações internas, incluindo suporte aos nossos clientes, solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e estatísticas;
j) Melhorar e aperfeiçoar nossos serviços, garantindo que eles sejam apresentados da maneira mais eficaz para você;
k) Avaliar ou entender a eficácia da publicidade que veiculamos, visando fornecer publicidades relevantes para você;
l) Permitir que você participe de recursos interativos de nossos serviços, quando optar por fazê-lo;
m) Fornecer informações sobre outros serviços e/ou produtos que oferecemos, similares aos já contratados por você;
n) Produzir provas e auxiliar na condução de processos jurídicos, administrativos ou arbitrais, bem como auxiliar no cumprimento de outros requisitos legais;
o) Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos Clientes e seus Consumidores Finais e do sistema financeiro;
p) Marketing, prospecção, pesquisas de mercado e de opinião;
q) Entrar em contato para atualização cadastral, no intuito de cumprir obrigações legais ou sanar dúvidas perante o recebimento de algum processo judicial ou administrativo; e
r) Tomar decisões automatizadas em relação ao uso de nossos serviços.
Caso deseje mais detalhes sobre como seus dados pessoais serão tratados pela CARTPANDA com base nas finalidades descritas neste item, envie um e-mail para dpo@cartpanda.com . Todos os dados fornecidos ativamente por você ou que coletamos são considerados confidenciais.
Assim, comprometemo-nos a adotar todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus Dados Pessoais, observando as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação vigente.
6. DURAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O prazo de Tratamento dos seus Dados Pessoais pela CARTPANDA variará de acordo com:
a) Os tipos de produtos e serviços contratados/prestados/fornecidos;
b) As finalidades do Tratamento; e
c) As disposições contratuais e legais aplicáveis.
Assim, os Dados Pessoais serão excluídos pela CARTPANDA, exceto se seu armazenamento for obrigatório em razão de cumprimento legal ou regulamentar, nas seguintes situações:
a) Quando a finalidade para a qual a informação foi coletada for alcançada ou quando os Dados Pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade;
b) Quando houver revogação do consentimento; e
c) Mediante determinação de autoridade competente para tanto.
7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
A LGPD garante direitos aos Titulares dos Dados. Como Titular dos seus Dados Pessoais, você pode nos fazer os seguintes requerimentos:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
e) Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
f) Eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
g) Informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a "CARTPANDA em adequação à LGPD" compartilhou seus dados;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; e
i) Revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos sobre como estamos tratando os seus Dados Pessoais, você pode enviar sua solicitação para o nosso encarregado de proteção de dados:
Nome do encarregado: MATHEUS DE LIMA CARLOS.
Endereço eletrônico: dpo@cartpanda.com.br
Este canal é exclusivo para atender os direitos dos titulares. A CARTPANDA empreenderá os esforços necessários para atender tais pedidos no menor intervalo de tempo possível. Reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o Tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da CARTPANDA, dos Clientes e seus Consumidores Finais, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.
8. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A CARTPANDA zela pela privacidade dos seus clientes e, em conformidade com as normas de proteção de dados e melhores práticas do mercado, somente compartilha suas informações para as finalidades previstas nesta Política.
Dessa forma, podemos compartilhar suas informações com os terceiros abaixo relacionados:
a) Entre empresas relacionadas à CARTPANDA;
b) Com prestadores de serviços, fornecedores e subcontratados para a perfeita e correta execução de contratos celebrados junto a eles ou a você;
c) Com empresas de publicidade e marketing, para selecionar e veicular anúncios relevantes para você, conforme autorizado; e
d) Com os provedores de mecanismos de pesquisa e análises, para auxiliar em melhorias e otimizações de nossos canais eletrônicos, como nosso website.
Podemos, ainda, divulgar suas informações pessoais a terceiros:
a) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a CARTPANDA, hipótese em que a transferência de dados será necessária para a continuidade dos serviços ora ofertados;
b) Em cumprimento à legislação vigente;
c) Em cumprimento de Contratos ou outros acordos junto aos nossos clientes;
d) Para garantir maior segurança nas transações, afastando tentativas de fraudes e demais crimes, bem como para a proteção dos direitos e das propriedades da CARTPANDA, de nossos clientes ou de terceiros. Isso inclui a troca de informações para fins de proteção contra fraudes, lavagem de dinheiro e redução do risco de crédito;
e) Para proteção dos interesses da CARTPANDA em casos de demandas e conflitos, inclusive em processos judiciais, administrativos e arbitrais;
f) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas competentes que detenham a competência legal para sua requisição;
g) Para avaliar riscos financeiros; e
h) Realizar cobranças de clientes inadimplentes e/ou recuperar dívidas.
Não se preocupe, pois qualquer compartilhamento de informações é feito estritamente na medida necessária e seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade, bem como as normas de proteção à privacidade, sempre respeitando e fazendo com que os terceiros respeitem a confidencialidade das suas informações.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
A CARTPANDA poderá compartilhar seus Dados Pessoais com parceiros comerciais, prestadores de serviços, fornecedores e subcontratados localizados em outros países em razão das finalidades descritas nesta Política, tais como:
a) Realizar operações internas, incluindo suporte aos nossos clientes;
b) Solução de problemas;
c) Armazenamento e análise de dados;
d) Testes;
e) Pesquisas e estatísticas; e
f) Cumprir com nossas obrigações contratuais, em especial a execução dos termos de seu contrato junto à CARTPANDA e o fornecimento dos nossos produtos e serviços.
A CARTPANDA garantirá que a transmissão dos seus Dados Pessoais seja realizada de acordo com as leis de privacidade aplicáveis e, em particular, que medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas sejam observadas, assegurando uma maior segurança aos seus Dados Pessoais.
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os termos desta Política poderão ser modificados a qualquer momento, em razão de alterações legislativas ou nos serviços que prestamos, decorrentes da atualização de ferramentas tecnológicas ou por critério nosso, como, por exemplo, em razão da oferta de novos serviços.
Por isso, recomendamos aos nossos clientes que sempre verifiquem a Política de Privacidade vigente. Se as alterações forem significativas, você será notificado e terá a oportunidade de analisar a nova versão da Política antes de decidir continuar usando nossos serviços. Isso inclui notificação por e-mail e pop-ups quando estiver acessando nossos canais eletrônicos de comunicação.
Suas informações serão sempre processadas em conformidade com esta Política. Nunca reduziremos seus direitos estabelecidos nesta Política sem seu consentimento explícito e em conformidade com a Lei de Proteção de Dados.
Qualquer cláusula ou condição desta Política que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições desta Política, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
A falha da CARTPANDA em exigir quaisquer direitos ou disposições desta Política não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Esta Política é regida exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil, bem como eventuais ações decorrentes de violação destes Termos. Eventuais dúvidas sobre esta Política podem ser tratadas com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais pelo e-mail dpo@cartpanda.com . Ele está à disposição em dias úteis das 9h às 17h e você receberá uma resposta no prazo máximo de 5 (cinco) dias.
A utilização dos nossos serviços implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições da Política de Privacidade vigente na data de sua utilização.
Para os clientes e seus respectivos consumidores que não concordem com a Política de Privacidade vigente, recomendamos a não utilização dos serviços. A não aceitação ou a recusa em disponibilizar as informações solicitadas pode impedir a prestação de tais serviços.
11. VIGÊNCIA
Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e permanece vigente por prazo indeterminado.
12. HISTÓRICO DE VERSÕES
1) Política de Privacidade | PT-BR-001 | 28 de julho de 2022.
2) Política de Privacidade | PT-BR-001 | 21 de fevereiro de 2024.
1. OBJETIVOS
A CARTPANDA TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA (“CARTPANDA” ou “EMPRESA”) e as demais empresas do seu Grupo Econômico, levam muito a sério a privacidade e segurança de seus dados. Entendemos que garantir a privacidade é uma questão de respeito aos nossos clientes, parceiros e colaboradores. Por isso, além de cumprir com a legislação vigente, primamos por sustentar nossas atividades sobre os pilares da transparência, parceria, segurança e experiência. Assim, a Política de Privacidade da CARTPANDA ("Política") tem os seguintes objetivos:
a) Reforçar nosso compromisso com a privacidade e segurança no tratamento das informações coletadas;
b) Demonstrar, de forma transparente e direta, quais são os dados tratados por nós, a razão e a forma que utilizamos para coletar, armazenar, processar, transferir e consultar os referidos dados;
c) Apresentar como protegemos seus dados; e
d) Definir quando e como você pode controlar suas preferências de privacidade.
A CARTPANDA se compromete a seguir rigorosos padrões de segurança e proteção de dados para garantir a confidencialidade e integridade das informações de nossos usuários. Estamos constantemente atualizando nossos processos e tecnologias para estar em conformidade com as melhores práticas de segurança da informação e com a legislação vigente.
Além disso, estamos sempre abertos a feedback e sugestões dos nossos Clientes para melhorar continuamente nossos serviços e práticas de privacidade. Se tiver alguma dúvida ou
preocupação sobre nossa Política de Privacidade, não hesite em entrar em contato conosco através do e-mail do nosso Data Protection Officer (DPO) via dpo@cartpanda.com . Estamos aqui para ajudar e garantir que sua experiência conosco seja segura e satisfatória.
2. ABRANGÊNCIA
Esta Política abrange todas as áreas da CARTPANDA, seus Administradores, Clientes, Consumidores dos Clientes, Colaboradores, Fornecedores e Parceiros de Negócio, os quais deverão concordar, aderir e se obrigar a respeitar aquilo que seja aqui estabelecido.
Nesse sentido, a Política de Privacidade da CARTPANDA se aplica a todos os serviços, oferecidos pela CARTPANDA e que usam Dados Pessoais (conforme definido abaixo) de clientes, colaboradores e/ou terceiros (“Titulares dos Dados”).
Não obstante, ocasionalmente, podemos efetuar alterações na presente Política. Quando realizarmos alterações relevantes nesta Política, os Titulares dos Dados serão notificados, seja por meio de aviso em nosso Website, e-mail ou por outro meio de comunicação disponível.
Dessa forma, orientamos que você sempre se certifique de ler atentamente qualquer aviso desta natureza.
Ademais, ao acessar e utilizar os serviços oferecidos pela CARTPANDA, o Cliente concorda e aceita integralmente as disposições da presente Política.
3. DEFINIÇÕES
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei Federal nº 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018 que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Agentes de Tratamento: são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa ou empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador, por sua vez, é a pessoa ou empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.
Anonimização: técnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de modo que posteriormente é impossível a reidentificação mesmo que por soluções técnicas.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): é o órgão da administração pública federal com atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais e da privacidade, incluindo a fiscalização para o cumprimento da LGPD.
Cookies: são arquivos pequenos que contêm uma sequência de caracteres, criados e enviados pelos websites ao seu computador sempre que você os visita. Eles ajudam a lembrar suas preferências e personalizar seu acesso, tornando sua navegação mais segura, rápida e agradável. Você pode configurar seu navegador para não aceitar cookies ou avisar quando um cookie estiver sendo enviado, mas sem eles alguns recursos ou serviços do site podem ficar comprometidos e limitados.
Dados Pessoais: são conceituados na LGPD como as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou informações que permitem sua identificação, como nome, endereço, CPF, RG, documentos de identidade em geral, telefone, entre outros.
Dados Sensíveis: são conceituados na LGPD como os Dados Pessoais sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa natural.
Dispositivo: é o aparelho que pode ser usado para acessar os serviços oferecidos pela CARTPANDA, como computadores desktop, tablets e smartphones.
Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (“DPO”): é o responsável por assegurar que a CARTPANDA esteja em conformidade com as leis e regulamentações de privacidade, garantindo a proteção de Dados Pessoais e servindo como a interface de comunicação com a ANPD e com os Titulares dos Dados.
Endereço IP: é o número atribuído a cada Dispositivo conectado à internet, conhecido como endereço de protocolo de Internet (Internet Protocol ou IP). Geralmente, esses números são atribuídos em blocos geográficos. Um endereço IP pode ser usado para identificar, por exemplo, de qual local um Dispositivo está se conectando à Internet.
Geolocalização: recurso que, quando ativado pelo Titular dos Dados, permite definir a posição precisa ou aproximada de um Dispositivo e traz informações como o país, estado, cidade e rua onde esse Dispositivo se encontra, fornecendo ainda o horário em que foi acessado.
Grupo Econômico: (i) CARTPANDA TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA, CNPJ: 26.224.823/0001-94; (ii) CARTPANDA INC., uma entidade legal estabelecida conforme as leis do estado de Delaware, com sede na 251 Little Falls Drive, Wilmington, New Castle, Delaware 19808; (iii) CARTPANDA TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 46.698.364/0001-98; e (iv) CARTPANDA B.V., uma empresa holandesa, sediada em Grubbehoeve 431, Amsterdã, Holanda, CEP 1103GZ, com registro na KVK No. 93401116 e VAT: NL866381193B01.
Titular dos Dados: qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se referem os dados pessoais tratados. São, por exemplo, nossos clientes, colaboradores, terceiros, prestadores de serviços, candidatos a vagas, entre outros.
Tratamento: compreende qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não, incluindo a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuários: Clientes Lojistas da Cartpanda e/ou seus respectivos consumidores finais.
4. DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA CARTPANDA
Considerando a legislação vigente no Brasil, estamos comprometidos em cumprir os requisitos mínimos para cadastro, garantindo também um sistema eficiente e seguro aos nossos Clientes e seus respectivos Consumidores finais.
Nesse contexto, diversas informações são coletadas quando você utiliza nossos serviços ou acessa nossos canais eletrônicos, as quais se enquadram em duas categorias distintas:
4.1. INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CLIENTE E SEU CONSUMIDOR FINAL
São as informações fornecidas pelos Clientes e Consumidores de tais Clientes ao interagir, contratar ou utilizar quaisquer serviços fornecidos pela CARTPANDA, tais como: nome, e-mail, número de telefone, CPF, endereço, informações financeiras, como número do cartão de crédito e data de validade. Nós utilizamos essas informações apenas para motivos financeiros e para completar os pedidos. Caso ocorra algum problema no processamento do seu pedido, utilizamos essas informações para entrar em contato com você.
Além disso, podem ser requeridas aos Clientes da CARTPANDA, imagens dos seus documentos de identidade oficiais ou quaisquer outros Dados Pessoais fornecidos, para criar ou alterar sua conta de acesso à Plataforma da CARTPANDA, contratar ou cancelar qualquer serviço fornecido pela CARTPANDA.
A verificação e confirmação dos Dados pessoais poderão, a critério da CARTPANDA, ser feitas por empresas terceirizadas parceiras, que respeitarão os mesmos critérios de segurança e privacidade aqui dispostos.
Não obstante, vale destacar que o Cliente será o único e exclusivo responsável pela veracidade dos Dados Pessoais fornecidos à CARTPANDA na realização do seu cadastro ou contratação de eventuais serviços.
A CARTPANDA não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais dados decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações.
Destarte, caso você entre em contato conosco via e-mail, podemos armazenar suas informações de contato e uma cópia do e-mail. De qualquer maneira, nos reservamos no direito de utilizar seu endereço de e-mail e qualquer outra informação pessoalmente identificável que você nos fornecer para lhe responder e enviar material de marketing sobre nossos produtos e serviços. Não compartilharemos suas informações para que terceiros possam oferecer seus produtos e serviços.
Dessa forma, salienta-se que a qualquer momento você pode mudar suas informações pessoalmente identificáveis, solicitar a exclusão dos seus dados ou parar de receber material de marketing, basta enviar um e-mail para dpo@cartpanda.com.
Nesse sentido, ao receber qualquer material de marketing, você pode simplesmente responder ao e-mail com “STOP”, direcionando para o endereço dpo@cartpanda.com, e nosso Encarregado procederá com a exclusão de seus dados para esse fim. Se receber mensagens por SMS em vez de e-mail, você também pode responder com a mesma mensagem “STOP”.
4.2. DADOS COLETADOS DURANTE O ACESSO AOS SERVIÇOS DA CARTPANDA
São as informações coletadas pela CARTPANDA quando você navega e/ou utiliza seus serviços, conforme detalhado abaixo.
Dados de Navegação: são as informações que coletamos sobre as suas interações com nosso website, tais como:
a) Comentários: Quando os usuários deixam comentários no nosso site, nós coletamos as informações contidas no formulário de comentário, além do endereço de IP e informações sobre o navegador, fazemos isso para poder detectar e impedir qualquer spam.
b) Mídia: Caso você queira fazer o upload de imagens para o nosso site (nos comentários, por exemplo), evite enviar imagens com dados de localização embutidos (EXIF GPS). Qualquer usuário do site pode baixar e extrair as informações de localização da imagem.
c) Formulários de Contato: Se você deixar um comentário no nosso site, poderá optar por salvar seu nome, e-mail e site utilizando os cookies. Eles estão aqui apenas para sua conveniência, para que você não tenha que digitar todos os seus dados novamente sempre que quiser comentar algo. Esses cookies têm duração de um ano.
d) Cookies: Se você tem uma conta e faz o login no nosso site, criaremos um cookie temporário para determinar se o seu navegador aceita cookies. Esse cookie temporário não contém nenhuma informação pessoal e é descartado assim que você fecha o seu navegador. Quando você faz o login, nós criamos vários cookies para salvar as suas informações de login e suas preferências de display. Os cookies de login duram dois dias, enquanto os cookies de preferência de display duram um ano. Se você selecionar “Lembre-se de mim”, o cookie de login terá sua duração estendida para duas semanas. Se você sair da sua conta, os cookies de login serão removidos. Se você editar ou publicar um artigo, um cookie adicional será salvo em seu navegador. Esse cookie não contém nenhuma informação pessoal e serve apenas para indicar a ID do artigo que você fez/editou. Ele expira após 1 dia.
e) Conteúdo embutido de outros sites: Páginas e artigos nesse site podem ter conteúdo embutido (como imagens, vídeos, links externos, etc.). Conteúdo embutido de outros sites devem ser considerados exatamente como se o usuário tivesse acessado o outro site. Esses sites podem coletar algumas informações suas, usar cookies e outros softwares de monitoramento e rastreamento da sua interação com o conteúdo embutido caso você tenha uma conta e esteja logado naquele site.
f) Dispositivos: Assim como a maioria dos sites, nosso site pode conter “pixel tags”, cookies ou outras tecnologias de rastreamento similares, que nos permitem olhar as ações dos usuários no nosso site. Pixel tags e cookies são utilizados para coletas informações não-pessoalmente identificáveis, como o nome do seu provedor de internet, o tipo de navegador que você está utilizando, o sistema operacional, o tipo de dispositivo no qual você está acessando nosso site e a data e a hora do acesso. Podemos agregar as suas informações com outras similares para nos ajudar a fazer melhorias nos nossos produtos, serviços, aplicativos, conteúdo e funcionalidades oferecidas no nosso site. Não utilizamos informações não-pessoalmente identificáveis para criar ou manter um perfil de você ou coletar novas informações.
g) Geolocalização: São as informações que coletamos sobre sua localização, o que nos permite: (i) garantir maior segurança para suas transações com base nos pontos de localização geográfica (antifraude); (ii) identificar a origem de uma chamada recebida em nossos canais de atendimento. Para determinar sua localização, utilizamos os seguintes meios: GPS (rastreamento da origem da chamada) e/ou Endereço IP (acesso ao sistema). Os tipos de dados de localização que coletamos dependem, em parte, do Dispositivo e das configurações. Você pode ativar ou desativar o rastreamento de sua localização através do GPS acessando a opção Ajustes/Privacidade do seu Dispositivo.
5. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais coletados, conforme esta Política, são utilizados para as seguintes finalidades pela CARTPANDA:
a) Cumprir com nossas obrigações contratuais, especialmente a execução dos termos do seu contrato;
b) Fazer verificações impostas pela legislação vigente no Brasil por meio de prestadores de serviços;
c) Para melhorar os procedimentos de prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro;
d) Fornecer a você nossos serviços;
e) Atender às reclamações, dúvidas ou solicitações;
f) Reforçar nossos procedimentos de segurança e proteção para oferecer um serviço mais seguro e eficaz;
g) Administrar nossa prestação de serviços;
h) Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias impostas à CARTPANDA, incluindo normas internas de Conheça seu Cliente, Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo e outras;
i) Realizar operações internas, incluindo suporte aos nossos clientes, solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e estatísticas;
j) Melhorar e aperfeiçoar nossos serviços, garantindo que eles sejam apresentados da maneira mais eficaz para você;
k) Avaliar ou entender a eficácia da publicidade que veiculamos, visando fornecer publicidades relevantes para você;
l) Permitir que você participe de recursos interativos de nossos serviços, quando optar por fazê-lo;
m) Fornecer informações sobre outros serviços e/ou produtos que oferecemos, similares aos já contratados por você;
n) Produzir provas e auxiliar na condução de processos jurídicos, administrativos ou arbitrais, bem como auxiliar no cumprimento de outros requisitos legais;
o) Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos Clientes e seus Consumidores Finais e do sistema financeiro;
p) Marketing, prospecção, pesquisas de mercado e de opinião;
q) Entrar em contato para atualização cadastral, no intuito de cumprir obrigações legais ou sanar dúvidas perante o recebimento de algum processo judicial ou administrativo; e
r) Tomar decisões automatizadas em relação ao uso de nossos serviços.
Caso deseje mais detalhes sobre como seus dados pessoais serão tratados pela CARTPANDA com base nas finalidades descritas neste item, envie um e-mail para dpo@cartpanda.com . Todos os dados fornecidos ativamente por você ou que coletamos são considerados confidenciais.
Assim, comprometemo-nos a adotar todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus Dados Pessoais, observando as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação vigente.
6. DURAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O prazo de Tratamento dos seus Dados Pessoais pela CARTPANDA variará de acordo com:
a) Os tipos de produtos e serviços contratados/prestados/fornecidos;
b) As finalidades do Tratamento; e
c) As disposições contratuais e legais aplicáveis.
Assim, os Dados Pessoais serão excluídos pela CARTPANDA, exceto se seu armazenamento for obrigatório em razão de cumprimento legal ou regulamentar, nas seguintes situações:
a) Quando a finalidade para a qual a informação foi coletada for alcançada ou quando os Dados Pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade;
b) Quando houver revogação do consentimento; e
c) Mediante determinação de autoridade competente para tanto.
7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
A LGPD garante direitos aos Titulares dos Dados. Como Titular dos seus Dados Pessoais, você pode nos fazer os seguintes requerimentos:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
e) Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
f) Eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
g) Informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a "CARTPANDA em adequação à LGPD" compartilhou seus dados;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; e
i) Revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos sobre como estamos tratando os seus Dados Pessoais, você pode enviar sua solicitação para o nosso encarregado de proteção de dados:
Nome do encarregado: MATHEUS DE LIMA CARLOS.
Endereço eletrônico: dpo@cartpanda.com.br
Este canal é exclusivo para atender os direitos dos titulares. A CARTPANDA empreenderá os esforços necessários para atender tais pedidos no menor intervalo de tempo possível. Reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o Tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da CARTPANDA, dos Clientes e seus Consumidores Finais, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.
8. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A CARTPANDA zela pela privacidade dos seus clientes e, em conformidade com as normas de proteção de dados e melhores práticas do mercado, somente compartilha suas informações para as finalidades previstas nesta Política.
Dessa forma, podemos compartilhar suas informações com os terceiros abaixo relacionados:
a) Entre empresas relacionadas à CARTPANDA;
b) Com prestadores de serviços, fornecedores e subcontratados para a perfeita e correta execução de contratos celebrados junto a eles ou a você;
c) Com empresas de publicidade e marketing, para selecionar e veicular anúncios relevantes para você, conforme autorizado; e
d) Com os provedores de mecanismos de pesquisa e análises, para auxiliar em melhorias e otimizações de nossos canais eletrônicos, como nosso website.
Podemos, ainda, divulgar suas informações pessoais a terceiros:
a) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a CARTPANDA, hipótese em que a transferência de dados será necessária para a continuidade dos serviços ora ofertados;
b) Em cumprimento à legislação vigente;
c) Em cumprimento de Contratos ou outros acordos junto aos nossos clientes;
d) Para garantir maior segurança nas transações, afastando tentativas de fraudes e demais crimes, bem como para a proteção dos direitos e das propriedades da CARTPANDA, de nossos clientes ou de terceiros. Isso inclui a troca de informações para fins de proteção contra fraudes, lavagem de dinheiro e redução do risco de crédito;
e) Para proteção dos interesses da CARTPANDA em casos de demandas e conflitos, inclusive em processos judiciais, administrativos e arbitrais;
f) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas competentes que detenham a competência legal para sua requisição;
g) Para avaliar riscos financeiros; e
h) Realizar cobranças de clientes inadimplentes e/ou recuperar dívidas.
Não se preocupe, pois qualquer compartilhamento de informações é feito estritamente na medida necessária e seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade, bem como as normas de proteção à privacidade, sempre respeitando e fazendo com que os terceiros respeitem a confidencialidade das suas informações.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
A CARTPANDA poderá compartilhar seus Dados Pessoais com parceiros comerciais, prestadores de serviços, fornecedores e subcontratados localizados em outros países em razão das finalidades descritas nesta Política, tais como:
a) Realizar operações internas, incluindo suporte aos nossos clientes;
b) Solução de problemas;
c) Armazenamento e análise de dados;
d) Testes;
e) Pesquisas e estatísticas; e
f) Cumprir com nossas obrigações contratuais, em especial a execução dos termos de seu contrato junto à CARTPANDA e o fornecimento dos nossos produtos e serviços.
A CARTPANDA garantirá que a transmissão dos seus Dados Pessoais seja realizada de acordo com as leis de privacidade aplicáveis e, em particular, que medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas sejam observadas, assegurando uma maior segurança aos seus Dados Pessoais.
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os termos desta Política poderão ser modificados a qualquer momento, em razão de alterações legislativas ou nos serviços que prestamos, decorrentes da atualização de ferramentas tecnológicas ou por critério nosso, como, por exemplo, em razão da oferta de novos serviços.
Por isso, recomendamos aos nossos clientes que sempre verifiquem a Política de Privacidade vigente. Se as alterações forem significativas, você será notificado e terá a oportunidade de analisar a nova versão da Política antes de decidir continuar usando nossos serviços. Isso inclui notificação por e-mail e pop-ups quando estiver acessando nossos canais eletrônicos de comunicação.
Suas informações serão sempre processadas em conformidade com esta Política. Nunca reduziremos seus direitos estabelecidos nesta Política sem seu consentimento explícito e em conformidade com a Lei de Proteção de Dados.
Qualquer cláusula ou condição desta Política que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições desta Política, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
A falha da CARTPANDA em exigir quaisquer direitos ou disposições desta Política não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Esta Política é regida exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil, bem como eventuais ações decorrentes de violação destes Termos. Eventuais dúvidas sobre esta Política podem ser tratadas com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais pelo e-mail dpo@cartpanda.com . Ele está à disposição em dias úteis das 9h às 17h e você receberá uma resposta no prazo máximo de 5 (cinco) dias.
A utilização dos nossos serviços implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições da Política de Privacidade vigente na data de sua utilização.
Para os clientes e seus respectivos consumidores que não concordem com a Política de Privacidade vigente, recomendamos a não utilização dos serviços. A não aceitação ou a recusa em disponibilizar as informações solicitadas pode impedir a prestação de tais serviços.
11. VIGÊNCIA
Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e permanece vigente por prazo indeterminado.
12. HISTÓRICO DE VERSÕES
1) Política de Privacidade | PT-BR-001 | 28 de julho de 2022.
2) Política de Privacidade | PT-BR-001 | 21 de fevereiro de 2024.
